EXCURSÃO PMMA - (CAXIAS-MA)

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXCURSÃO PARA CONCURSO PÚBLICO

CONTRATADA: F5 TOUR TURISMO LTDACNPJ: 64.246.450/0001-41

CLÁUSULA 1 – DO OBJETO

A F5 TOUR TURISMO LTDA prestará serviços de excursão destinados a candidatos que participarão de concurso público, compreendendo:

• Transporte terrestre de ida e volta entre Aracaju/SE e a cidade onde será realizado o concurso;
• 01 (uma) diária de hospedagem com café da manhã;
• Hospedagem em quartos duplos, triplos ou quádruplos, conforme disponibilidade do hotel;
• Organização logística da viagem.

Parágrafo Primeiro. A F5 TOUR TURISMO LTDA não presta serviço de transporte entre o hotel e o local de prova.

Parágrafo Segundo. Os custos referentes ao deslocamento entre o hotel e o local de prova, bem como despesas com aplicativos de transporte, táxis, transporte público ou qualquer outro meio de locomoção, são de inteira responsabilidade do participante e não estão incluídos no valor da excursão.

Parágrafo Terceiro. A F5 TOUR TURISMO LTDA poderá auxiliar na organização dos participantes para utilização de táxis ou aplicativos de transporte, sem assumir qualquer responsabilidade pela prestação desses serviços.

Parágrafo Quarto. A escolha das poltronas será realizada por meio de mapa disponibilizado pela F5 TOUR TURISMO LTDA, em período previamente informado aos participantes.

Parágrafo Quinto. Caso o participante não realize a escolha da poltrona dentro do prazo estabelecido, sua poltrona será definida automaticamente pela organização.

Parágrafo Sexto. A F5 TOUR TURISMO LTDA poderá alterar a poltrona inicialmente escolhida por necessidade operacional, troca de veículo, manutenção ou motivos de segurança.

Parágrafo Sétimo. A distribuição dos quartos seguirá a disponibilidade e a categoria de acomodação disponibilizadas pelo hotel, bem como os critérios organizacionais da F5 TOUR TURISMO LTDA. Sempre que possível, a empresa buscará acomodar no mesmo quarto participantes que já se conheçam ou que solicitem compartilhar a hospedagem, observada a disponibilidade e a composição dos quartos, não sendo garantida acomodação específica.

Parágrafo Oitavo. A solicitação de hospedagem em quarto individual estará sujeita à disponibilidade de quartos no hotel contratado e poderá implicar cobrança de valor adicional. A confirmação dessa modalidade de acomodação dependerá da disponibilidade informada pelo hotel no período da excursão.

Parágrafo Nono. Nos pacotes na modalidade bate-volta, não haverá prestação de serviço de hospedagem, sendo o transporte terrestre o único serviço de deslocamento incluído, além dos demais serviços expressamente informados no pacote contratado.

CLÁUSULA 2 – DO SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS

A F5 TOUR TURISMO LTDA, prezando pela segurança e bem-estar dos participantes, disponibilizará Seguro de Acidentes Pessoais aos passageiros durante o período da excursão, conforme condições, limites e regras estabelecidas na apólice contratada junto à seguradora.

O seguro terá cobertura para acidentes pessoais ocorridos durante a realização da excursão, incluindo o período de deslocamento e demais atividades relacionadas ao serviço contratado, observadas as condições gerais da apólice, limites de indenização, procedimentos para acionamento e eventuais exclusões previstas pela seguradora.

As informações referentes ao seguro contratado poderão ser disponibilizadas aos participantes antes da realização da viagem.

Parágrafo Primeiro. O seguro de acidentes pessoais possui caráter complementar e será disponibilizado conforme as condições estabelecidas pela seguradora contratada, não substituindo atendimentos médicos particulares, seguros pessoais já existentes ou quaisquer obrigações não previstas na respectiva apólice.

Parágrafo Segundo. Caso o participante deseje uma cobertura mais completa, inclusive para atendimento em hospital particular durante o período de hospedagem, deverá solicitar à F5 TOUR TURISMO LTDA a contratação de seguro individual à parte, sendo certo que o valor correspondente não integra o pacote da excursão e será pago pela própria pessoa contratante, conforme disponibilidade e condições da seguradora.

CLÁUSULA 3 – DA CONFIRMAÇÃO DA EXCURSÃO

A realização da excursão está condicionada à formação de grupo mínimo de 30 (trinta) participantes.

Caso esse número não seja atingido até 30 (trinta) dias antes da viagem, a F5 TOUR TURISMO LTDA poderá cancelar a excursão, comprometendo-se a restituir integralmente os valores pagos pelo participante no prazo de até 7 (sete) dias úteis.

Caso necessário, a F5 TOUR TURISMO LTDA poderá alterar o tipo de transporte, horários, hospedagem ou roteiro da viagem, desde que tais alterações não comprometam a qualidade essencial dos serviços contratados.

Parágrafo Único. Para viabilizar a realização da excursão e garantir a melhor prestação dos serviços, a F5 TOUR TURISMO LTDA poderá, a seu critério, realizar a viagem em conjunto com empresa parceira, compartilhando o transporte e/ou parte da operação logística, desde que sejam mantidas as condições essenciais do serviço contratado, sem qualquer prejuízo aos participantes.

CLÁUSULA 4 – DAS RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE

O participante compromete-se a:

• Respeitar os horários estabelecidos;
• Preservar o ônibus, o hotel e os bens de terceiros;
• Manter conduta compatível com o ambiente da excursão.

Tolerância de horários:

• Embarque em Aracaju: até 15 (quinze) minutos;
• Retorno após a prova: até 1 (uma) hora.

O participante que não comparecer dentro da tolerância estabelecida será considerado desistente daquele deslocamento, ficando responsável por seu próprio transporte, sem direito a reembolso.

Os danos causados ao ônibus, hotel ou a terceiros deverão ser integralmente ressarcidos pelo responsável.

CLÁUSULA 5 – DO PAGAMENTO

O pagamento poderá ser realizado por:

• PIX;
• Cartão de crédito;
• À vista ou parcelado.

O pagamento poderá ser efetuado diretamente à F5 TOUR TURISMO LTDA ou ao responsável:

Miguel Ângelo Lessa Dantas

A reserva somente será confirmada após a confirmação do pagamento.

A inadimplência superior a 5 (cinco) dias poderá acarretar o cancelamento da reserva, sem garantia de manutenção da vaga.

CLÁUSULA 6 – DO CANCELAMENTO OU DESISTÊNCIA

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o participante poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação, desde que aplicável ao direito de arrependimento previsto em lei.

Nessa hipótese, o reembolso integral será realizado em até 3 (três) dias úteis.

Após esse prazo:

• Cancelamento realizado até 8 (oito) dias antes da viagem: multa de 20% sobre o valor pago;
• Cancelamento realizado com menos de 7 (sete) dias da viagem: não haverá devolução dos valores, em razão dos compromissos financeiros já assumidos pela F5 TOUR TURISMO LTDA junto a hotéis, transportadoras e demais fornecedores.

Será permitida a substituição do participante, desde que comunicada com antecedência mínima de 7 (sete) dias da viagem.

Caso o concurso seja oficialmente adiado, a excursão será remarcada para a nova data, permanecendo válidos os valores já pagos.

Caso o concurso seja oficialmente cancelado, a F5 TOUR TURISMO LTDA devolverá os valores pagos, descontando apenas eventuais taxas cobradas por operadoras de cartão, quando existentes.

CLÁUSULA 7 – DOS CASOS FORTUITOS E DE FORÇA MAIOR

A F5 TOUR TURISMO LTDA não será responsabilizada por atrasos, alterações ou impossibilidade de execução dos serviços decorrentes de acontecimentos alheios à sua vontade, incluindo, mas não se limitando a:

• Acidentes;
• Problemas mecânicos;
• Condições climáticas adversas;
• Interdições ou bloqueios de rodovias;
• Greves;
• Manifestações;
• Determinações de autoridades públicas;
• Outros casos fortuitos ou de força maior.

CLÁUSULA 8 – DO COMPARECIMENTO À PROVA

A responsabilidade da F5 TOUR TURISMO LTDA limita-se aos serviços de transporte e hospedagem contratados.

Compete exclusivamente ao participante:

• Verificar previamente o local de prova;
• Conferir horários previstos no edital;
• Comparecer ao local da prova dentro do horário de abertura dos portões.

A F5 TOUR TURISMO LTDA não se responsabiliza por perda da prova, atrasos individuais ou eliminação do participante no concurso.

CLÁUSULA 9 – DA CONDUTA DURANTE A VIAGEM

Não será permitido comportamento que comprometa a segurança, a ordem ou o bem-estar dos demais participantes, incluindo:

• Agressões físicas ou verbais;
• Desrespeito aos passageiros, motoristas, equipe de apoio ou funcionários dos hotéis;
• Danos ao patrimônio.

Caso o participante adote comportamento incompatível com a boa convivência, coloque em risco a segurança da excursão ou cause prejuízos à organização ou a terceiros, a F5 TOUR TURISMO LTDA poderá adotar as medidas cabíveis, inclusive promover seu desligamento da excursão, sem direito a reembolso, sem prejuízo da obrigação de reparar eventuais danos causados.

CLÁUSULA 10 – DO USO DE IMAGEM

O participante autoriza, de forma gratuita, o uso de sua imagem, voz, fotografias e vídeos produzidos durante a excursão para divulgação institucional e promocional da F5 TOUR TURISMO LTDA, em redes sociais, site, materiais publicitários e demais meios de comunicação, sem qualquer ônus ou direito à compensação financeira.

CLÁUSULA 11 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A contratação da excursão implica na aceitação integral de todas as cláusulas deste contrato.

O aceite do Termo de Acordo pelo participante constitui manifestação expressa de vontade e concordância com todas as condições estabelecidas neste contrato, produzindo todos os efeitos legais e possuindo plena validade jurídica.

O participante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas e condições estabelecidas neste contrato.